A Opinião Pública no processo de criação de Unidades de Conservação

Durante a reunião do Conselho Gestor da APA BF, realizada no dia 31 de março de 2007, a líder comunitária e integrante do CG, Cidinha, fez a apresentação sobre a Reserva Extrativista da Pesca Artesanal - RESEX - de Imbituba/Garopaba. A idéia da reserva foi formulada dentro do fórum da Agenda 21 local e durante o primeiro evento da pesca artesanal há dois anos. O passo seguinte foi a formação de um grupo de trabalho para planejar a criação da Resex, com o apoio das lideranças regionais do setor.
Desde então foram criadas inúmeras ações com a finalidade de informar e motivar a participação da comunidade como, por exemplo, a promoção de diversas reuniões de esclarecimento nas comunidades em relação às possibilidades da pesca artesanal em uma RESEX. Diversos órgãos públicos foram convidados a participar. Até o momento, foram realizadas 15 reuniões para o esclarecimento das populações das lagoas e 10 reuniões para aplicação de questionário de pesca artesanal nos ranchos de pesca. Dando continuidade à discussão sobre a RESEX de Ibiraquera, foi realizado o II Encontro da Pesca Artesanal de Imbituba e Garopaba.
Na mesma reunião da APA, outra líder comunitária, Marlene apresentou a proposta da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - dos areais da Ribanceira. Durante a I Feira da Mandioca de Imbituba em 2004 iniciaram as discussões sobre a possibilidade de criação desta Unidade de Conservação Federal. Em 2005 a proposta foi apresentada para a comunidade em geral na busca de apoio. Buscou-se o apoio também de instituições públicas e privadas por meio da construção de um fórum de debates sobre a RDS. Promoveram-se outras reuniões de mobilização nas comunidades para esclarecimento. Organizaram-se três Feiras da Mandioca, aproveitando para fazer a discussão da RDS com várias entidades públicas. Também se realizou Circuito RDS de Surf.
As ações executadas foram extremamente importantes para consolidar a futura aprovação destas unidades. Embora ainda existam grupos contrários as reservas, a comunidade unida fortaleceu o processo de criação delas. O fenômeno da Opinião Pública favorável a elas contribuiu para este fortalecimento.
No caso da RESEX e da RDS, alguns fatores contribuíram para a formação da opinião pública. Acredita-se que a opinião seja formada por um conjunto de costumes, crenças, fatores econômicos, estrutura interna dos grupos, mobilidade social, grau de urbanização, tradições, classes sociais, valores sociais etc. Estas líderes, por fazerem parte das comunidades, automaticamente assimilaram cada um destes fatores. Por esta razão nota-se o quanto é relevante a aproximação com estes líderes e um estudo minucioso destes fatores antes de implantar as ações dentro das comunidades, com o objetivo de considerar cada uma suas características.
Outro aspecto fundamental para a formação da O.P. é o grau de informação que as pessoas possuem sobre o assunto, pois elas costumam opinar mesmo quando estão mal informados. Nos dois projetos de UC este aspecto foi profundamente trabalhado para que a maior quantidade possível de informação fosse repassada aos envolvidos, principalmente da maneira como foram conduzidas as atividades de comunicação, pois predominaram reuniões comunitárias que, de acordo com Sarah Chucid da Via (1983, p. 12) “tem-se supervalorizado a influência dos meios de comunicação de massa na formação da O.P. Porém, análises recentes mostraram a permanência e a importância da influência pessoal no processo de opinião”.
O processo de formação de O.P., em ambos os casos, compreendeu os estágios pré-estabelecidos por Daniel Katz (1983, p. 40)

1. Notabilidade de um problema: preservação das características culturais e ambientais das regiões
2. Discussão do problema: Abertura para discussões sobre o assunto nos eventos regionais
3. Formulações de soluções: criação de grupos de trabalho
4. Mobilização final da opinião: reuniões comunitárias e eventos

Ainda de acordo com o texto de Via algumas outras estratégias devem ser adotadas na formação da opinião pública.

• Verificar as atitudes, expressões, manifestações, seus estímulos e a estrutura social e econômica na qual o grupo que se pretende atingir esta inserido;
• Promover ou procurar um exemplo de acontecimento que justifique e esclareça ao grupo sua opinião e a razão;
• Criar estereótipos que reforcem positivamente suas características e enfraqueça a imagem dos oponentes;
• Pedir aos membros do grupo que se manifestem através de palavras, não de atitudes. Depois é necessário interpretar e analisar os dados obtidos.

Infelizmente, é raro obter apoio unânime. Segundo Cidinha, existem pessoas que não conhecem o processo ainda e que ao serem informadas sobre as possibilidades aderem ao movimento e lutam pela criação da UC e outros que não participam e por comodismo não se envolvem e ainda os que recebem desinformação e se posicionam contrariamente a proposta. Existem ainda os que conhecem a proposta e acabam criando uma resistência por possuírem interesses particulares assim como os setores econômicos que não querem estes tipos de UC por serem mais restritivas que uma APA. Quando as pessoas envolvidas buscam a informação sobre o assunto, acabam por acreditar no potencial da proposta.
Após o delineamento final da RESEX de Imbituba/Garopaba e da RDS dos Areais da Ribanceira, os processos serão encaminhados às prefeituras para consultar o executivo e legislativo municipais, agregar informações e estabelecer limites mais concretos. Após esta fase é agendada uma consulta pública nas comunidades para explicar para TODAS as pessoas sobre os limites e as possibilidades das reservas. Momento de sacramentar a proposta de limites delas.
A opinião pública "é a causa e efeito das atividades de Relações Públicas. O poder da opinião pública afeta decisões gerenciais e é função dos profissionais Relações Públicas identificar essa opinião e comunicá-la e explicá-la para a administração[1]".

O importante é estar sempre atendo às manifestações dos envolvidos e nunca desanimar, pois “a vinda destas unidades de conservação é um somatório imprescindível de esforços para a conservação do ambiente em que os extrativistas têm o potencial de gerenciar seus recursos naturais[2].”

Juliana A. Clementi

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[1] GRUNING, James E. Apud Gutierrez Fortes, Waldyr, 2003, p. 31
[2] Ata APA BF 31/03/2007

Foto da postagem retirada do site www.guiafloripa.com.br